Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Prazo para pedir dano moral conta a partir de demissão

O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória

MP obtém condenação da Oi a cancelar serviços em 24 horas após pedido do consumidor

Ficou demonstrado que a concessionária não estava cumprindo o prazo de cancelamento estabelecido no regulamento da Anatel

Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?

Por Sylvia Maria Filgueiras.

“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.

Danos morais e materiais.

Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de Carlos Alberto Alves de Azevedo e sua filha, Karla Luiza Coutinho de Azevedo, no valor de R$10,2 mil, além de arcar com o tratamento fisioterapêutico da menina.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Questões práticas de Direito do Trabalho

Questões práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

A Fiança Bancária

XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

alegando que o furto foi simples e que o contrato cobre apenas furto qualificado. A Quarta Turma do

Empregador doméstico é condenado a pagar indenização por tratamento ofensivo a babá

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista

A ex-enfermeira foi dispensada por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ